Decreto autoriza venda de remédios fracionados em drogarias

Policial e bombeiro presos por roubo e dano e adulteração de placas de carros são libertados

Ação que questiona efeitos da MP 242/05 é arquivada

Ex-diretor de Furnas obtém salvo-conduto para depor na CPMI dos Correios

Educação sexual pode virar conteúdo de ensino obrigatório

OMC fecha acordo permanente sobre patentes

OAB já examinou 172 pedidos de novos cursos de Direito

Mudanças na MP do Bem devem beneficiar micro e pequenas empresas

Heloísa defende proibição da publicidade de álcool

STJ nega recurso da Shell contra franqueada do Rio Grande do Norte

Lei nº 10.839, de 5 de Fevereiro de 2004.

Altera e acresce dispositivo à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social.

Liminar garante a filho de militar direito a matrícula em universidade pública fluminense

O presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Sálvio de Figueiredo, concedeu liminar que garante ao estudante João Paulo Ferreira Grillo o direito a se matricular no curso de odontologia da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

Governo Federal publica MPs que introduzem tributação mínima de 15% e alteram regras de deduções para instituições financeiras

Governo publica MPs que introduzem tributação mínima de 15% para multinacionais e alteram regras de deduções para instituições financeiras

TRF-1 libera quase R$ 275 mil de empresa após sofrer bloqueio sem a devida citação em execução fiscal

A relatora, desembargadora Maura Moraes Tayer, acatou o pedido e determinou o cancelamento da indisponibilidade dos ativos financeiros, realizada por meio do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SISBAJUD)

Agravo de Instrumento. Ação de investigação de paternidade Post Mortem

Requerimento de exumação de cadáver para coleta de material genético.

Projeto aumenta limite de pontos para que CNH de taxista seja suspensa

Em razão do exercício da profissão, o taxista está mais sujeito a multas

Decreto desativa a 6ª Divisão de Exército

Com mudança, 8ª Brigada de Infantaria Motorizada e da 3ª Brigada de Cavalaria Mecanizada passam a ser subordinadas à 3ª Divisão de Exército

Mandado de segurança. Fraudes em licitação e peculato.

Afastamento do impetrante de suas funções públicas.

Ação de indenização de danos morais. Erro na prestação de serviço.

Dever de indenizar. Responsabilidade objetiva.

PEC que muda tramitação de medidas provisórias deve ser votada neste ano

Novas regras mantêm o prazo de 120 dias para votação de MPs no Congresso, mas dão mais tempo para discussão nos plenários da Câmara e do Senado